Termos e Condições

Loja Online Caleidoscópio

Âmbito e Objeto das Condições Gerais 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Caleidoscópio pela Editora Caleidoscópio – Edição e Artes Gráficas, S.A., com escritório na Rua Cidade de Nova Lisboa, Quinta da Fonte do Anjo nº 1-A, 1800-108 Lisboa, com NIF 506 369 137, doravante designada "Caleidoscópio ".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://caleidoscopio.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A Caleidoscópio fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A Caleidoscópio fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Caleidoscópio, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Caleidoscópio.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Caleidoscópio estão de acordo com a Lei Portuguesa.
    A Loja possui os adequados níveis de segurança. Contudo a Caleidoscópio não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Caleidoscópio houver impossibilidade de prestação de serviço, a Caleidoscópio não será responsável por eventuais prejuízos.
      As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Caleidoscópio quaisquer responsabilidades decorrentes da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
        A Caleidoscópio não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
          A Caleidoscópio não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Caleidoscópio e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Caleidoscópio que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
            A Caleidoscópio não garante que:

              i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
              ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
              iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
              iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

              O Utilizador aceita que a Caleidoscópio não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

                v) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
                vi) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
                vii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

                Obrigações do Consumidor

                O utilizador compromete-se a:

                i) Facultar dados pessoais (Nome, NIF, ...) e moradas corretas;
                ii) Não utilizar identidades falsas;
                iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

                Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Caleidoscópio declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Caleidoscópio reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Caleidoscópio ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a quaisquer serviços disponibilizados pela Caleidoscópio.

                Cancelamento de Encomendas

                A pedido do Utilizador
                O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Caleidoscópio, através do número de telefone (21 981 79 60) ou e-mail (contabilidade@caleidoscopio.pt) referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Caleidoscópio tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

                Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Caleidoscópio:

                a) Número da encomenda
                b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

                Por decisão da Caleidoscópio
                A Caleidoscópio reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Caleidoscópio reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Caleidoscópio.

                Devolução

                O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Só serão aceites devoluções de produtos na sua embalagem original, acompanhados da respetiva fatura e em perfeito estado de conservação.

                A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
                Caleidoscópio – Edição e Artes Gráficas S.A.
                Rua Cidade de Nova Lisboa, Quinta da Fonte do Anjo nº 1-A, 1800-108 Lisboa

                Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

                Após receção da devolução na Caleidoscópio será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

                O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal, estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, solicitamos informação do NIB para que o reembolso seja efetuado para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da devolução do bem.

                Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.


                Vales de Desconto

                Os vales de desconto online são somente válidos para compras efetuadas online na loja https://caleidoscopio.pt. Estes vales não são convertíveis em dinheiro nem acumuláveis com outros vales promocionais. Apenas é possível utilizar um vale de desconto por encomenda.

                Propriedade Intelectual

                A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Caleidoscópio.
                  O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
                    O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
                      O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

                        Reclamações

                        O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Caleidoscópio de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
                          A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Caleidoscópio que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

                            Livro de Reclamações

                            Este website adere ao livro de reclamações eletrónico. Se desejar apresentar a sua reclamação, faça-o em https://www.livroreclamacoes.pt.

                            Política de Litígios

                            Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

                            CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

                            Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

                            Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

                            Lei Aplicável

                            O site da Caleidoscópio rege-se pela lei portuguesa.